Após receber o novo arcabouço fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que espera que o texto passe pela Casa com agilidade. “Até 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem. Dará um debate tranquilo, é um tema que você passaria mais ou menos quase 15 dias discutindo diariamente”, disse em entrevista coletiva na noite desta terça-feira (18), no Palácio do Planalto.

Lira disse que o relator do projeto ainda não foi escolhido. “Amanhã (19/4) a gente anuncia, logo depois do almoço. Os nomes são nomes que estão postos aí, que já estão sendo cotados”, afirmou o presidente da Câmara. “Nada acontece na Câmara sem envolvimento dos líderes partidários. Queremos pautar no tempo adequado. Temos o desafio de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e queremos ter concluído o Arcabouço. Se concluirmos até 10 de maio, seria o ideal”, acrescentou.

“As linhas mestras foram traçadas, elas estão compatíveis e nós precisamos entregar a melhor lei possível para estabilizar esse momento de muita inquietude no Brasil”, disse Lira, que garantiu que irá procurar apoio para o texto. “Não há qualquer gasto fora da regra. Nós vamos tratar com muita transparência e com a tranquilidade que este texto merece. Vamos procurar ao menos 308 votos de apoio.”

Texto do novo arcabouço fiscal

A nova regra prevê meta de resultado primário com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo e limite para o crescimento das despesas de até 70% do aumento das receitas primárias, descontadas as receitas não recorrentes, como concessões e permissões, dividendos e participações, exploração de recursos naturais e transferências constitucionais. Essa proposta foi defendida pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista ao Correio.

Não se incluem nos limites das despesas as transferências aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e o piso da enfermagem, além de despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, universidades públicas federais, das empresas públicas da União prestadoras de serviços para hospitais universitários federais e das instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, e demais instituições científicas.

O limite para o crescimento das despesas será de 2,5% de crescimento real (descontada a inflação), com piso de 0,6% ao ano. Para os exercícios de 2025 a 2028, as dotações para créditos suplementares voltados para investimentos, no caso de a meta de superavit ser superada, serão limitadas em até R$ 25 bilhões, corrigidos pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).