O Ministério da Defesa divulgou, nesta quarta-feira (09), o relatório da fiscalização do sistema eletrônico de votação feito pelas Forças Armadas. O parecer final foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não aponta nenhuma inconformidade no sistema das urnas. Apesar disso, levanta hipotéticos problemas que podem ocorrer, mas que não puderam ser verificados por dificuldades ao acesso ao código-fonte, alegam os militares. Para este pleito, as Forças Armadas se comprometeram a realizar uma "auditoria" para a fiscalização do processo de votação eletrônico.

Conforme o relatório, os militares afirmaram não terem tido acesso ao código fonte das urnas. “Foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”, diz o documento emitido pela Defesa.

Os militares acessaram o código pelos computadores do TSE. Cada equipamento tinha uma cópia do código-fonte. Conforme relatado no documento, o TSE autorizou que os técnicos acessassem a Sala de Inspeção portando somente papel e caneta. A Defesa informa, ainda, que não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do Sistema Eletrônico de Votação (SEV), o que, segundo o texto, “inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão fiscalizada e, também impossibilitou a aferição da correspondência entre os códigos-fonte”. Portanto, o relatório afirma que “não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado”, levantando dúvidas sobre a correlação entre os códigos-fonte.

Sugestões

A partir destas análises, a Defesa realiza, no documento, algumas sugestões para a “transparência e a segurança” do SEV. A primeira delas é a ampliação do escopo da fiscalização, “incluindo as infraestruturas de TI externas ao ambiente de compilação que contenha os códigos-fonte dos sistemas eleitorais”. Ou seja, solicita maior acesso aos ambientes informatizados para a fiscalização.

A Defesa sugere, também, a ampliação “da verificação do perímetro de segurança cibernética para as infraestruturas de TI externas ao ambiente de compilação acessadas durante a compilação dos códigos-fonte”. Os militares concluem com a sugestão de que seja disponibilizado pelo TSE o código-fonte a ser compilado, “com o respectivo sistema de controle de versões”.

Boletins de urna

A respeito dos boletins de urna (BU), comparados por amostragem, em ambos os turnos, não se verificou divergências entre os quantitativos registrados. No primeiro turno foram comparados 442 BU. “É possível inferir, com um nível de confiança de 95%, que a média de BU com inconsistências, dentre todos os BU do espaço amostral, é 0% com um erro de até 4,78 pontos percentuais”, afirma o texto.

No segundo turno foram comparados 501 boletins de urna. “É possível inferir, com um nível de confiança de 95%, que a média de BU com inconsistências, dentre todos os BU do espaço amostral, é 0% (zero por cento), com um erro de até 4,38 pontos percentuais”, diz a Defesa.

No entanto, apesar de não terem encontrado inconsistências, os militares frisam que as ferramentas e os procedimentos disponibilizados pela equipe técnica do TSE para o trabalho das entidades fiscalizadoras “não foram suficientes para uma análise técnica mais completa”.