O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, anunciou nesta terça-feira (25) que já está disponível para consulta a lista com o resultado final do processo seletivo para o curso de Medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

“Já temos a turma de Medicina Pronera/UFPE. O resultado já está no ar, na página da nossa Pró-Reitoria e também na bio do meu Instagram. Conheça a nova turma e venha fazer parte dessa história”, afirmou Gomes em vídeo.

O edital é fruto de uma parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — responsável pelo custeio das vagas, no valor de R$ 18,6 milhões — e a UFPE. Ao todo, foram abertas 80 vagas: 40 para ampla concorrência e 40 destinadas a candidatos que se enquadram nas modalidades de ações afirmativas (cotas). As aulas serão ofertadas no campus de Caruaru.

Alvo de judicialização

A abertura da turma extra do curso de Medicina por meio do Pronera tem enfrentado sucessivas contestações na Justiça Federal. Os questionamentos envolvem a legitimidade da seleção especial e os critérios de acesso. O edital, inclusive, chegou a ser suspenso três vezes.

Podiam se candidatar assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário; educandos egressos de cursos promovidos pelo Incra; educadores que atuam junto às famílias beneficiárias; acampados cadastrados pelo instituto; além de pessoas quilombolas.

A UFPE reiterou que as vagas do Pronera não são exclusivas para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas destinadas a um público mais amplo: assentados e acampados reconhecidos pelo Incra, além de quilombolas.

Para participar da seleção, os candidatos precisavam ter concluído o Ensino Médio antes da inscrição e apresentar documentação que comprovasse o vínculo com o Pronera.

Uma ação popular foi movida pelo ex-diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz Cavalcanti, e por Sérgio de Queiroz Bezerra Cavalcanti, que alegaram violação aos princípios da isonomia e da moralidade administrativa.

Francisco afirmou ao JC, em publicação do dia 31 de outubro, que o edital “exclui outros trabalhadores rurais” e inclui até “candidatos sem perfil de assentados”. “A gente já levantou casos de inscrições deferidas de pessoas que não são assentadas, inclusive uma empresária com capital de R$ 850 mil. Estamos identificando quem de fato pertence a assentamentos e quem não pertence”, relatou.

O vereador do Recife Thiago Medina (PL) também ingressou com uma ação pedindo não só a suspensão do edital como a anulação definitiva do processo.

Entre os pontos questionados pelo parlamentar está “a ausência de prova escrita idônea, pois o processo seletivo se limita a uma redação e à análise do histórico escolar, sem exames objetivos em áreas como Biologia, Química e Matemática, considerados indispensáveis para o ingresso em Medicina”. Medina argumentou que a conduta da universidade “afronta a moralidade administrativa e coloca em xeque a formação dos médicos brasileiros”.

Como foi a seleção

O processo de avaliação foi dividido em duas etapas eliminatórias. Na primeira, uma comissão do Incra analisou os documentos enviados para verificar se o candidato pertencia ao público-alvo do programa. A ausência de comprovação ou o envio de documentos falsos resultava em eliminação imediata.

Na segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos passaram por duas avaliações com pesos diferentes. A primeira foi uma prova presencial de redação em Língua Portuguesa, com peso 6, em formato dissertativo-argumentativo e nota mínima de 5,0, conforme a Portaria MEC nº 391/2000.

A segunda consistiu na análise do histórico escolar do Ensino Médio, com peso 4, considerando as notas de Língua Portuguesa, Biologia e Química dos três anos. A média aritmética simples desses componentes foi multiplicada pelo peso para compor a pontuação final.

Segundo a UFPE, esse modelo de avaliação já é utilizado em outros vestibulares destinados a públicos específicos, como o Vestibular Quilombola e o Intercultural Indígena.

O que dizem as entidades médicas

Em nota divulgada no dia 23 de setembro, as entidades médicas se manifestaram contrárias à condução do processo seletivo, afirmando que “a Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura a isonomia e a igualdade de condições para o acesso às universidades públicas, princípio que deve nortear todas as formas de ingresso no ensino superior”.

“Reconhecemos que há jurisprudência consolidada legitimando políticas afirmativas, desde que aplicadas de forma proporcional, equilibrada e transparente. Ressaltamos, contudo, que a criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, sem utilização do Enem e do Sisu como critérios de acesso, afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil”, destaca o pronunciamento.

As entidades médicas de Pernambuco entendem que o processo seletivo do Pronera “viola a igualdade de oportunidades e desconsidera os mecanismos nacionais já consolidados, que garantem transparência e equidade no ingresso ao ensino superior”.

Por fim, Cremepe, Simepe, AMPE e APM afirmam que não são contrárias a políticas de inclusão, mas defendem que elas sejam justas, proporcionais e alinhadas com os marcos legais vigentes.

Defesa pelo Pronera

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi instituído pela Portaria do Ministério Extraordinário da Política Fundiária (MEPF) nº 10, de 16 de abril de 1998, resultado da reivindicação de movimentos sociais do campo por um programa de Estado voltado à educação em territórios de reforma agrária.

Sua execução ocorre por meio de parcerias com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, além de governos municipais e estaduais. As formações abrangem:

• alfabetização e escolarização de jovens e adultos do ensino fundamental e médio em áreas de reforma agrária;
• capacitação e escolarização de educadores do ensino fundamental;
• formação inicial e continuada de professores sem formação;
• cursos de nível médio, integrados ou não ao ensino profissional;
• cursos técnicos profissionais de nível médio.

De acordo com dados do Incra, entre 1998 e 2024 o programa ofertou 545 cursos, atendendo 192.764 estudantes em todos os estados brasileiros.