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Ministério Público investigará suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco

Saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a investigação "que se refere a natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato"

Publicada em 26/01/2024 às 17:56hDiário de Pernambuco

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Ministério Público investigará suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco
 (Foto: Reprodução Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de que pessoas com deficiência estariam sofrendo discriminação no edital do novo concurso da Polícia Civil. Os alvos da investigação são a Secretaria Estadual de Administração e a Secretaria de Defesa Social.

As denúncias questionam o item 11.17 do edital do concurso, que descrevem as condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco. Há uma lista com quase nove páginas.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com tumores; perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; albinismo;  cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; doenças hepáticas e pancreáticas; doenças inflamatórias intestinais; artrite reumatoide; entre outros. 

AUDIÊNCIA

O inquérito civil está sendo conduzido pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli, da 8ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital. Ele determinou que seja realizada uma audiência, no próximo dia 5 de fevereiro, para tratar da suposta ilegalidade no edital. 

 




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