A equipe econômica finaliza os ajustes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 antes de enviá-la ao Congresso Nacional. Como a data-limite cai no domingo (31/8), a previsão é de que o governo federal encaminhe o Orçamento ao Legislativo na sexta-feira (29/8).

Integrantes da equipe econômica informaram que a meta fiscal de superávit primário prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado aos parlamentares em abril, não será alterada.

A expectativa do governo Lula segue sendo superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou saldo positivo de R$ 34,3 bilhões, após dois anos seguidos de meta zerada – ou seja, com receitas equiparadas às despesas.

De acordo com o PLDO de 2026, as projeções até 2029 são:

- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões);

- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 73,4 bilhões);

- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 157,3 bilhões);

- 2029: superávit de 1,25% do PIB (R$ 210,7 bilhões).

O limite total de despesas é da ordem de R$ 2,43 trilhões, sendo R$ 2,33 trilhões referentes apenas ao Poder Executivo. O governo ainda estimou uma arrecadação extra de R$ 118 bilhões em 2026 a partir de esforços da fiscalização tributária.

Em 2024, foi registrado um déficit primário de R$ 43 bilhões, o equivalente a 0,36% do PIB. Ainda assim, a meta fiscal do ano passado foi cumprida, pois o arcabouço fiscal, nova forma de controle de endividamento público, permitia algumas exclusões do cálculo final e um rombo de até 0,25% do PIB. Em 2025, será admitido um déficit de até R$ 31 bilhões.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a meta deste ano será cumprida e que as receitas previstas vão permitir que o arcabouço seja cumprido, sem a necessidade de cortar gastos. “As receitas estão comparecendo. Isso nos dá tranquilidade”, avaliou ela.

“O Orçamento vai ser entregue, obviamente, dentro do prazo. Está andando bem. Tivemos reunião ontem, vamos ter reunião hoje (…). Estamos tendo reuniões todos os dias e a meta vai ser mantida, vamos cumprir a meta”, disse Tebet a jornalistas antes de participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.