A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) divulgue a lista dos radicais bolsonaristas presos no domingo (8) e liberados após audiência de custódia. A decisão foi publicada neste sábado (14).

A definição atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "a fim de evitar tumulto na entrada das unidades prisionais", uma vez que 1.395 pessoas foram presas em decorrência dos atos golpistas - sendo 903 no Centro de Detenção Provisória 2, no Complexo da Papuda; e 492 Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, segundo os dados atualizados neste domingo (15). 

O receio é o de que a não divulgação dos nomes leve apoiadores e familiares dos detidos às portas das unidades em busca de informação. Ao Correio, a Seape afirmou que ainda não recebeu nenhum alvará de soltura para cumprimento e, tão logo haja liberações, a lista será divulgada.

As audiências de custódia possuem a finalidade de coibir prisões ilegais ou desnecessárias, evitando assim que presos de baixa periculosidade se misturem com pessoas violentas nos presídios. O procedimento é realizado com os detidos pelos atos antidemocráticos do último domingo (8) desde quarta-feira (11) pelo TJDFT e pelo Ministério Público Federal do DF (MPF-DF).

É falso que presos do semiaberto serão soltos

A Vara de Execuções Penais também comunicou que é falsa a informação que circula na internet sobre a soltura de presas e presos do regime semiaberto ou de concessão de antecipação de progressão de regime para acomodar os bolsonaristas radicais presos nas manifestações violentas ocorridas em 8 de janeiro de 2023, no Distrito Federal. A informação falsa circula em posts na internet. 

Em nota, a VEP-DF afirmou que as pessoas presas em razão das manifestações já estão alocadas em locais separados dos demais presos e aguardam a realização das audiências de custódia e posterior decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Os demais presos em cumprimento de pena do Distrito Federal seguem regularmente alocados, de acordo com suas titulações processuais, assim como os seus respectivos processos seguem tramitando regularmente perante a Vara de Execuções Penais do DF”, disse a Vara.