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Confira mudanças na lei de trânsito

O projeto já foi votado na Câmara e, agora, aguarda para ser analisado pelo Senado.

Publicada em 07/07/20 às 18:30h Rádio Triunfo FM 87,9MHz

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Confira mudanças na lei de trânsito
ctb  (Foto: Rádio Triunfo FM 87,9MHz)

O código de trânsito brasileiro pode passar por uma série de mudanças.  Isso porque o presidente Jair Bolsonaro, inicialmente, propôs um projeto com a sugestão de alterações ao CTB, que passou pela análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alteração de diversos pontos, de onde foi enviado para o Senado Federal, para ser analisado, também, pelos senadores.


Dentre os principais pontos do projeto estão os seguintes assuntos: Primeiro: a validade da CNH.  Se habilitação, hoje, vale 5 anos para quem tem até 65 anos, e três para quem tem mais que essa idade. Já a proposta, após passar pela câmara dos deputados, sugere que o documento valha 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos para tem entre 50 e 70 anos, e três anos para quem tem mais de 70. E esses prazos abrangem, também, os motoristas profissionais.


Com relação aos pontos da carteira de habilitação: hoje o documento é suspenso quando o condutor atinge 20 pontos num intervalo de doze meses. Já o projeto propõe três níveis de pontuação. O primeiro suspende a CNH com 20 pontos se o motorista tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas. Quem cometer apenas uma infração desse tipo terá o limite de 30 ponto. E quem não cometer nenhuma gravíssima, 40 pontos.


Quanto ao uso de cadeirinhas, o projeto diz que deverá ser obrigatório para crianças de até 10 anos que ainda não tenham atingido 1 metro e 45 de altura. E o descumprimento disso vai poder acarretar numa multa gravíssima.  Até então, o CTB obrigava o uso de cadeirinhas para garotos e garotas de apenas até sete anos e meio de idade.


Com relação ao uso dos faróis durante o dia, que hoje é obrigatório em todas as rodovias, com a alteração, passaria a ser cobrado apenas em rodovias de pista simples, e em túneis ou sob neblina e cerração. O projeto ainda dá fim à exigência de ao menos uma aula prática de direção noturna durante o processo de formação de condutores.


Por fim, se aprovado, o texto libera que motociclistas trafeguem por entre os carros, no chamado corredor, quando o trânsito estiver lento, ou parado. O texto base do projeto que altera o código de trânsito brasileiro, já foi votado na câmara dos deputados, e, agora, aguarda para ser analisado e votado pelo senado federal.




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