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Câmara aprova reforma trabalhista e texto segue para o Senado

Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques

Publicada em 27/04/17 às 08:13hFolhaPress

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Câmara aprova reforma trabalhista e texto segue para o Senado
 (Foto: Divulgação )
Depois de mais de dez horas de sessão, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta (26) o texto-base da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer e amplamente apoiada pelas entidades empresariais. Foram 296 votos a favor do relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas e limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho.

Dos 17 destaques apresentados com sugestões de alteração no texto, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou retiradas.

Apesar da vitória, o governo não conseguiu atingir mais de 308 votos, como queria, para sinalizar que tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. Por se tratar de emenda à Constituição, essa reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos congressistas.

Houve traições em partidos da base. O PSB do ministro Fernando Bezerra Filho e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados a votar contra a reforma.
Até a 0h15, a Câmara ainda analisava emendas que poderiam alterar pontos importantes do texto. Depois, a reforma segue para o Senado.

Após a votação do texto-base, Michel Temer disse a líderes partidários que o resultado foi "muito satisfatório". A intenção do governo agora é localizar os traidores na base aliada e aumentar a ofensiva sobre eles, com ameaças de perdas de cargos em segundo e terceiro escalões e emendas parlamentares.

O principal argumento dos governistas é que a reforma dará fôlego ao empresariado para retomar investimentos e contratações. O relator promoveu algumas mudanças de última hora no texto. Entre elas, a multa a empresa que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no mesmo cargo.

A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada feminina, enumera, porém, condições para que seja caracterizada a discriminação, entre elas produtividade e perfeição técnica.

Marinho também mudou a regra sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Agora, trabalhadoras em locais de grau baixo ou médio de insalubridade terão que recorrer a atestado médico para serem dispensadas do trabalho.

A votação foi marcada, mais uma vez, pelo embate entre governo e oposição, que patrocinou vários protestos. Portando cartazes contra o projeto e caixões com a inscrição "CLT", deputados do PT, PC do B e PSOL, entre outros, subiram à Mesa do plenário e, por alguns minutos, conseguiram interromper a leitura do relatório de Marinho. Luiza Erundina (PSOL) chegou a gritar "não a essa desgraça de reforma".

Um dia de suor

"São as tabuletas da mentira, carregando bandeiras da inverdade. Estamos dando a todos os trabalhadores aumento relativo a um dia de trabalho, um dia de suor", rebateu José Carlos Aleluia (DEM-BA), se referindo ao fim do imposto sindical.

"É um dia histórico, daqui a 20, 30, 40 anos nós todos seremos lembrados como parlamentares inteligentes, estudiosos e sensíveis", discursou o governista Darcisio Perondi (PMDB-RS).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), reassumiu o mandato para votar a favor da reforma. Em discurso, apelou aos deputados para votar "não pensando nas próximas eleições, mas nas próximas gerações".


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