O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a linha que separa o permitido do proibido no trecho pernambucano da ferrovia Transnordestina, entre Custódia e Arcoverde, obra de 73,32 km e com investimento previsto de R$ 312,8 milhões. Projetos de engenharia, contratos e licitações podem prosseguir. Ordens de serviço para a execução física das obras, não, até que a Infra S.A. comprove a viabilidade econômica do empreendimento, o que está previsto para dezembro.

A Sudene entregou o estudo técnico e de viabilidade socioeconômica sobre o trecho da Ferrovia Transnordestina (Salgueiro–Suape) ao TCU na segunda-feira, 13 de julho de 2026. O documento foi elaborado para cumprir o Acórdão nº 1.217/2026 e subsidiar a apreciação de novos compromissos financeiros para as obras, que estavam suspensas. Mas, pelo jeito, não surtiu efeito.

Para o TCU, continua a dúvida sobre a viabilidade do ramal pernambucano. O Tribunal manteve integralmente a exigência de comprovação da "vantajosidade socioeconômica" antes do início da execução física da obra, mas interpretou essa vedação de forma restrita, para preservar a continuidade dos atos preparatórios, dos contratos já existentes e dos pagamentos devidos até 13 de maio.

O voto do ministro Jhonatan de Jesus detalha os fatores que levaram à cautela. Segundo o acórdão, a consultoria McKinsey & Company constatou a inviabilidade econômico-financeira da implantação integral da malha. A estimativa preliminar do gap de viabilidade para a futura concessão ficou entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,5 bilhões. O PPA 2024–2027 destina apenas R$ 140 milhões para trechos greenfield, cujo custo estimado é de R$ 2,3 bilhões.

Um ponto merece atenção: o relator registra a concorrência entre os ramais da ferrovia. O trecho cearense tem chegada ao Porto do Pecém projetada para 2027. O pernambucano, com destino ao Porto de Suape, tem conclusão estimada para 2029 — e isso, convenhamos, em um cenário muito otimista. Segundo o voto, as cargas-âncora do projeto podem ser capturadas antecipadamente pelo ramal do Ceará. Sem a concessão futura, o investimento nos lotes greenfield, que pode alcançar R$ 3,43 bilhões, corre o risco de se converter em ativo ocioso.