Os cartórios de Pernambuco passam a adotar novos procedimentos para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante a prática de atos notariais e registrais.

As medidas foram estabelecidas pelo Provimento nº 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e têm o intuito de prevenir diferentes formas de violência contra a mulher.

Entre elas, a violência patrimonial, modalidade prevista na Lei Maria da Penha que ainda é pouco reconhecida, mas afeta diretamente a autonomia e os direitos das vítimas.

No estado, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) passa a orientar os cartórios sobre a aplicação das novas diretrizes e reforçar o papel das serventias como locais de garantia de direitos, acolhimento e prevenção.

"O Provimento nº 222 representa um importante avanço ao reconhecer que os cartórios também podem atuar na prevenção da violência contra a mulher. A Arpen-PE está trabalhando para orientar os registradores pernambucanos sobre a correta aplicação das novas regras, garantindo um atendimento mais humanizado e atento aos sinais de vulnerabilidade", destaca o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres.