A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram nesta semana um pedido de falência contra empresas do Grupo Dolly, que somam dívida superior a R$ 15 bilhões. Esse montante inclui dívidas com o estado de São Paulo, a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O pedido tem como base um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que equiparou a atuação das fazendas públicas à de credores privados. Isso abriu caminho para que as procuradorias possam pedir a falência de devedores, especialmente em casos considerados complexos e longos.

Antes, o entendimento era o de que a Fazenda não podia requerer a falência.

Segundo a PGE/SP, a dívida do grupo se arrasta há mais de 25 anos, com diversas tentativas frustradas de cobrança. No processo, os órgãos afirmam que o passivo não decorre apenas de problemas financeiros, mas de uma estratégia de “blindagem patrimonial”.