O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como "bons condutores" (mais detalhes abaixo).

As mudanças serão oficializadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) durante o evento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a valer após a publicação no "Diário Oficial da União.

Em entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.

Estão entre as mudanças:

• aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
• o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
• as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
• as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
• não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.

Custa para tirar CNH

O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema.

"Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão", disse Renan Filho.

O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.

"Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem", afirmou o ministro.

Renovação automática e gratuita

Segundo Renan Filho, o governo também vai anunciar na terça-feira (9) a renovação automática e gratuita da CNH para os "bons condutores".

O condutor vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.

Passo a passo para a habilitação

A previsão é de que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil seja disponibilizada também na terça-feira, após o lançamento oficial. A partir do aplicativo o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar sua habilitação. Ele pode iniciar o processo numa autoescola também.

Os passos pelo aplicativo são:

1. Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet;
2. Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;
3. Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto;
4. Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo;
5. Prova teórica;
6. Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo;
7. Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital.

O instrutor autônomo também vai ser identificado pelo aplicativo e registrará as aulas ministradas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado, informando que está apto para a prova prática.