O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) uma nova ferramenta que permite a pessoas e empresas restringirem a possibilidade de abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras.

Batizada de BC Protege+, a funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa ou usando dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta.

Quando ativado, o mecanismo também informa ao Sistema Financeiro Nacional que o usuário não aceita ser incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas.

"As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta] a partir de hoje. É um novo procedimento que os cidadãos precisam aprender", explicou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.

Até o início da tarde, quase 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio e 263 tentativas de abertura de contas foram rejeitadas em decorrência da ativação da ferramenta.

"O BC Protege+ é uma das diversas ações que adotamos, no âmbito do Banco Central, para oferecer ferramentas ao cidadão e à cidadã para acompanhamento de sua vida financeira e também sua proteção", destacou Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.

Para acessar o serviço, é preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro com a verificação em duas etapas habilitada.

O BC Protege+ está disponível no site do BC, dentro da área logada do Meu BC no site do Banco Central, seguindo: "Serviços > Cidadão > Meu BC". Dentro do sistema, é possível ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.

Segundo o BC, a proteção se aplica a contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como a inclusão de titular ou representante nessas contas. Ela vale para todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado que o CPF ou o CNPJ já tenha conta.

Caso haja uma tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativado, o cidadão ou empresa será informado sobre qual instituição financeira consultou o CPF ou CNPJ para abrir uma conta.

A expectativa do BC é ampliar a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartão de crédito, o que só deve ocorrer se a adesão ao novo sistema for significativa.

Na mesma plataforma Meu BC, os usuários podem obter o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que mostra os bancos e instituições financeiras em que a pessoa tem contas, investimentos ou outros vínculos, com a data de início e, se houver, do fim desse relacionamento. Neste caso, é possível verificar se seus dados não foram usados indevidamente para abrir contas.

A implementação do BC Protege+ foi anunciada em maio deste ano, e construída ao longo de meses em diálogo com as instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central.

Passo a passo para usar o BC Protege+

Como ativo a proteção para o meu CPF (pessoa física)?

• Acesse a área logada do Meu BC no site do Banco Central em: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
• Entre com sua conta gov.br prata ou ouro com verificação em duas etapas.
• Clique em BC Protege+ no menu ou no card inicial.
• Na tela principal, escolha ativar a proteção.

Como desativo a proteção para o meu CPF (pessoa física)?

• Acesse a área logada do Meu BC no site do Banco Central em: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
• Entre com sua conta gov.br prata ou ouro com verificação em duas etapas.
• Clique em BC Protege+ no menu ou no card inicial.
• Na tela principal, escolha ativar a proteção.

Como ativo ou desativo a proteção para um CNPJ (pessoa jurídica)?

• O sócio ou o representante ou o colaborador devidamente cadastrado no módulo de empresas da plataforma Gov.br deve acessar a área logada do Meu BC no site do Banco Central em: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
• Entre com sua Conta gov.br prata ou ouro com verificação em duas etapas.
• Clique em BC Protege+ no menu ou no card inicial.
• Escolha a empresa em “Selecionar dados do titular” na tela principal.
• Em seguida, escolha ativar ou desativar a proteção. Se a empresa quiser abrir uma conta, todos os titulares e representantes precisam estar com seus CPFs com a proteção desativada.