A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de processo para investigar práticas anticoncorrencias nos preços dos combustíveis.

Segundo a AGU, há indícios que os distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções de preços nas refinarias da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP).

Documentos analisados pela AGU apontam que os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerado todo o território nacional, não estavam corringindo os preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, prejudicando os consumidores.

Entre julho de 2024 e junho de 2025, observando os reajustes de preços efetuados pela Petrobras em suas refinarias, foram identificados sete reajustes nos preços de gasolina, óleo diesel e GLP, sendo três de aumento de preços e quatro de redução de preços.

Segundo a AGU, nota informativa do Ministério de Minas e Energia afirma que os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores.

Nos casos em que o reajuste da refinaria representou redução dos preços, os distribuidores e revendedores reduziram seus preços em valores inferiores à redução praticada pela refinaria, dando aos distribuidores e revendedores uma renda adicional, absorvida em suas margens, em prejuízo dos consumidores.

O documento da AGU foi elaborado pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União (DAEX/CGU), a partir de informações fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil e da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.

A AGU também enviou o documento a outros órgãos, como Polícia Federal e Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.