O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O texto foi analisado pela Casa Alta do Congresso logo após o texto passar na Câmara, por 383 votos a 98. No Senado, a apreciação do PDL foi marcada pela reação de governistas, que destacaram como a Casa descumpriu acordos firmados sobre o tema

O texto foi aprovado em votação simbólica, conforme sugestão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que não pediria o registro nominal e então anunciou-se um acordo para que a votação fosse simbólica, apenas com o registro de votos contrários ao PDL. Com a aprovação, a matéria vai à promulgação

Com a derrubada dos decretos, o Executivo enfrenta uma perda estimada de R$ 10 bilhões em arrecadação ainda este ano.

Diante do cenário, a equipe econômica precisará encontrar alternativas para compensar o impacto nas contas públicas.Esta é a primeira vez que o Congresso revoga um aumento de imposto feito por decreto presidencial.

Segundo o Ministério da Fazenda, a rejeição obriga o governo a ampliar o bloqueio de despesas no Orçamento de 2025, a fim de evitar o descumprimento da meta fiscal.