O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que vai definir se redes sociais e empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial prévia.

A expectativa é de que o ministro Nunes Marques apresente o último voto e que a Corte estabeleça uma tese jurídica a ser aplicada por juízes de todo o país.

Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, se houver consenso entre os ministros, a tese será lida ainda nesta quinta. Caso contrário, o texto final será ajustado nos próximos dias. "Acho que avançamos bem nos debates, acho que estão maduros", afirmou Barroso nesta quarta.

A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo caso descumpram uma ordem judicial específica para remoção.