Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta semana aponta que as ações previdenciárias lideram o ranking de litígios movidos contra a União, com mais de 5 milhões de processos.
O número representa 87% dos processos contra o governo federal. Dentro desse tópico, o principal motivo que leva as pessoas à Justiça é a obtenção de benefícios por incapacidade, incluindo auxílio doença, aposentadoria por invalidez e doença de trabalho, que totalizam quase 3 milhões de ações.
Em seguida, vêm as ações sobre aposentadoria por idade de trabalhador rural, aposentadoria por tempo de contribuição, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte.
"Superado o gargalo da execução fiscal, hoje esse é o grande gargalo da Justiça brasileira", afirmou o presidente do CNJ, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no evento de lançamento do estudo realizado na última terça-feira (22).
As ações previdenciárias também lideram o ranking de litígios contra os Estados e municípios. Ao todo, 60% das ações que tramitam na Justiça Federal são sobre o tema.
Para Barroso, essas ações são as mais difíceis de reduzir.
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